Parceiro da CIRSOL, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) participou também da conferência com representantes integrando mesas de debate e instalou um telão em sua sede, divulgando a redução no número de munícipios com lixões que passou de 115 municípios, há oito anos, para 21 que ainda descartam irregularmente. No último dia da programação, o conselheiro Carlos Neves e o auditor do Tribunal de Contas, Pedro Teixeira, participaram da mesa que abordou o tema do “Controle e Fiscalização do Fim dos Lixões”, discutindo a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

No debate, foram abordados temas como a legalização dos contratos entre prefeituras e empresas de coleta e destinação de lixo, economicidade dos serviços prestados, responsabilização dos Estados e municípios, implantação de aterros sanitários licenciados pelos órgãos de meio ambiente, entre outros assuntos. O evento foi transmitido simultaneamente pelo canal da CIRSOL no YouTube.

Pedro Teixeira apresentou um comparativo mostrando a evolução da adequação da destinação final dos resíduos sólidos domiciliares no Brasil e em Pernambuco. “A partir dos levantamentos anuais feitos pelo TCE, iniciados em 2014, e da abertura dos 112 processos de Auditoria Especial pela instituição, a situação do depósito irregular do lixo começou a apresentar melhoras no Estado”, concluiu Teixeira.

O cenário encontrado pelo Tribunal, há oito anos, mostrava 115 (85%) dos 184 municípios pernambucanos utilizando-se de lixões para o destino final de seus resíduos, enquanto apenas seis aterros sanitários estavam em funcionamento no estado. Com a atuação do TCE, segundo números de fevereiro de 2022, apenas 21 (11%) cidades fazem hoje uso do descarte irregular do lixo. Agora, Pernambuco possui 19 aterros sanitários funcionando, sem contar os nove que estão sob análise prévia da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e um em fase de instalação.

FISCALIZAÇÃO

O conselheiro Carlos Neves destacou que, com o não cumprimento das medidas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual previa a erradicação de todos os lixões em 2014, o TCE intensificou a fiscalização nas prefeituras, também orientando os gestores públicos a adequarem os municípios à legislação ambiental. Ele afirmou que a Escola de Contas também teve uma participação ativa no processo, capacitando os gestores.

“O trabalho conjunto vem contribuindo para transformar essa realidade em Pernambuco. A meta almejada para 2022, é a de Lixão Zero no Estado. Porém, será necessário um monitoramento permanente por parte da instituição e do Poder Público, pois um descuido pode reverter o quadro, transformando um aterro sanitário em um novo lixão”, enfatizou o conselheiro do TCE.

De acordo com Pedro Teixeira, o Tribunal pretende ampliar a fiscalização e o controle da destinação final dos resíduos sólidos, incluindo também a coleta hospitalar; o monitoramento dos aterros; uma atenção especial para os casos de municípios que destinam aos aterros menos lixo do que é produzido, o que pode indicar o desvio de parte do descarte para lixões; e o estímulo à redução e ao reaproveitamento do lixo, diminuindo o volume nos aterros e aumentando o tempo de vida desses locais, entre outros. 

Carlos Neves enfatizou ainda a questão do ICMs Socioambiental, que é repassado pelo Estado aos municípios que adotam boas práticas com o descarte adequado do lixo. A verba é destinada garantindo recursos para que as prefeituras possam implementar melhorias e tenham condições de manter e de efetuar o transporte do lixo coletado até os aterros sanitários.

“Acostumamos a olhar para esses locais como se fizessem parte da paisagem, negando os riscos, os dramas e os horrores que eles escondem. Solucionar o problema do lixo implica melhorar a qualidade de vida da população, reduzindo custos com saúde, gerando riqueza, fazendo uso de energia limpa por meio do biogás, e agindo de forma responsável e consciente para preservar a sustentabilidade do planeta”, finalizou Neves.

O debate contou com a participação da procuradora de justiça, Christiane Roberta de Farias Santos; do diretor do Núcleo Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, procurador Luciano Loubert; e do engenheiro civil e empresário, Breno Lobo.

ll OFICINA ll

Ainda na tarde da sexta-feira, o auditor do Tribunal de Contas, Alexandre Lucas, participou da oficina "Operação de Aterros Sanitários”, onde apresentou um modelo para análise prévia de custos de operação de aterros sanitários de pequeno e médio porte, como suporte para obtenção do custo estimativo da contratação. Também foram explicados quais e quantos equipamentos são necessários para operação do aterro; qual o tempo necessário de uso de cada equipamento; qual o custo mínimo estimado para a operação do aterro; e qual o valor a ser cobrado das prefeituras conveniadas.

ll COMPRAS SUSTENTÁVEIS ll

Na quinta-feira (17), quem participou da mesa de debate foi a auditora e gerente de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE, Ana Tereza Coelho, falar sobre as “Compras Públicas Verdes, Licitações Sustentáveis e Lei nº 14.133/2021”, a nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública.

Ana Tereza lembrou o papel orientador do Tribunal e explicou que a nova Lei de Licitações veio para melhorar a fase interna dos processos licitatórios, com foco na questão da sustentabilidade. 

“É preciso que a administração pública avalie a importância do objeto a ser licitado, descrevendo-o de forma detalhada, elabore um estudo técnico preliminar de qualidade, aliado a um orçamento estimativo bem embasado, e comprove que, a longo prazo, esse ciclo de vida trará resultados mais vantajosos e econômico para os cofres públicos. 

Ela acrescentou ainda que não se pode esperar que apenas os órgãos públicos adotem iniciativas sustentáveis em sua rotina. 

“As soluções são encontradas porque as inovações existem, mas a mudança de cultura para conseguir emplacar essa inovação é que é difícil”, finalizou Ana Tereza.

Participaram ainda o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) Seção Pernambuco, Cristiano Silva, e a professora da Faculdade de Engenharia da UNICAMP, Emília Rutkowski, mediados pela coordenadora Regional de Desenvolvimento Circular do ICLEI América Latina, Elizabeth Moura Affonso. O ICLEI é uma organização não governamental internacional que promove o desenvolvimento sustentável.

ll PAINEL ll

Durante a realização da Cirsol, o Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou por meio de um telão instalado em seu endereço no centro da cidade do Recife, na Rua da Aurora, a redução de número de municípios do Estado com lixões desde 2014, incluindo um mapa interativo dessa evolução.

Fonte: site do TCE