Confira a Carta de Pernambuco, lida no encerramento da CIRSOL, composta pelos compromissos acordados entre os correalizadores da conferência. 

CARTA DE PERNAMBUCO

CIRSOL – I CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Considerando que o PNUD, o Governo do Estado de Pernambuco, o Consórcio Nordeste, a Prefeitura Municipal do Recife, o Instituto de Cooperação Internacional para o Meio Ambiente – ICIMA, a Frente Nacional de Prefeitos – FNP, o ICLEI Governos Locais pela Sustentabilidade, o Pacto Global - Rede Brasil, a Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, a Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, a Universidade de Pernambuco – UPE, a Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP, Instituto Federal de Pernambuco, Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – FACEPE, a Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD, o International Solid Waste Association – ISWA, o Consórcio Pernambuco Universitas, o GCF (Governors’ Climate & Forests Task Force), a Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, a Associação Comercial de Pernambuco – ACP e a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – FIEPE uniram esforços com a finalidade de realizar a “I Conferência Internacional de Resíduos Sólidos – CIRSOL”, no Recife, Estado de Pernambuco;

 Considerando que, em setembro de 2015, representantes dos 193 Estados-Membros da ONU reconheceram que a erradicação da pobreza é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável, a partir do que foi formulada a Agenda 2030, um plano de ações composto por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, para que todos os países adotem de acordo com suas próprias prioridades e atuem no espírito de uma parceria global para melhorar a vida das pessoas;

 Considerando que os ODS são uma poderosa ferramenta de planejamento e gestão por resultados também para entes subnacionais, podendo viabilizar o alinhamento e orientar a implementação de políticas sociais, ambientais e econômicas capazes de acelerar o desenvolvimento local;

 Considerando que já se passaram seis anos desde que foi firmado o compromisso com a Agenda 2030 e que são necessários novos esforços para que o Brasil atinja números expressivos no âmbito do desenvolvimento humano sustentável;

 Considerando que a temática de Resíduos Sólidos está correlacionada com todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pactuados no âmbito da Organização das Nações Unidas;

Considerando que a adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis são necessários para reduzir significativamente os impactos negativos ao ambiente e à saúde;

Considerando que, em todo o mundo, somos quase 8 bilhões de pessoas e geramos resíduos diariamente, e, ainda, que de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), apenas a metade desses resíduos é recolhida, tratada ou descartada com segurança, repercutindo tanto com a degradação ambiental, quanto com a piora da saúde e da qualidade de vida das populações, especialmente as mais vulneráveis; 

 Considerando que a gestão inadequada dos resíduos sólidos evidencia a necessidade de soluções e práticas ambientalmente sustentáveis;

 Considerando o cenário da emergência climática e o potencial de contribuição do setor de resíduos para redução de emissões de gases de efeito estufa, a fim de garantir um futuro sustentável para as pessoas e para o planeta;

Considerando a compreensão comum dos princípios da sustentabilidade e da sua importância para exercício pleno dos direitos e liberdades humanas.

Os correalizadores da CIRSOL – I Conferência Internacional de Resíduos Sólidos reafirmam os compromissos de:

I. Promover a consciência da sustentabilidade ambiental, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a envidar os esforços para implementar a Agenda 2030 e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;

II. Criar mecanismos de cooperação e facilitar a colaboração em áreas de interesse comum e de forma não exclusiva, visando à implementação de boas práticas na área de resíduos sólidos, de acordo com seus respectivos mandatos, regulamentos, regras, políticas e procedimentos, para:

a.      Apoiar a facilitação e articulação, fluxo de informações e intercâmbio entre as instituições, organismos e atores subnacionais, nacionais e internacionais pertinentes à implementação de boas práticas na área de resíduos sólidos;

b.      Contribuir com o desenvolvimento de modelos de governança que abarquem estratégias de gestão integrada dos resíduos sólidos, de forma multissetorial.

III.             Trabalhar a valorização humana e a inclusão econômica e social dos trabalhadores do setor de resíduos sólidos;

IV.            Atuar para o cumprimento da Agenda 2030, bem como para o alcance da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira perante o Acordo de Paris e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, 2010).

E POR ESTAREM ASSIM AJUSTADAS, os representantes das instituições concordam com os termos acima descritos.

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD

Governo do Estado de Pernambuco

Consórcio Nordeste

Prefeitura Municipal do Recife

Instituto de Cooperação Internacional para o Meio Ambiente – ICIMA

Frente Nacional de Prefeitos – FNP

ICLEI Governos Locais pela Sustentabilidade

Pacto Global - Rede Brasil

Universidade Federal de Pernambuco – UFPE

Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE

Universidade de Pernambuco – UPE

Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP

Instituto Federal de Pernambuco

Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – FACEPE

Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD

International Solid Waste Association – ISWA

Consórcio Pernambuco Universitas

GCF - Governors’ Climate & Forests Task Force

Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE

Associação Comercial de Pernambuco – ACP

Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – FIEPE