Aprovada há oito anos, a Lei nº 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), não tem sido cumprida como deveria em todo o País. Essa mesa vai debater a importância de seguir as normas ambientais de destinação correta e a efetivação do cumprimento da PNRS bem como seus desdobramentos tais como; legalização dos contratos entre prefeituras e empresas de coleta e destinação de lixo, economicidade dos serviços prestados, responsabilização dos Estados e municípios, implantação de aterros sanitários licenciados pelos órgãos de meio ambiente, entre outros.
Dia 18 de março as 14h, SECTI
